Lei 13.460/2017, arts. 14 e 15
Relatório anual de gestão da Ouvidoria
Quantas manifestações a Ouvidoria recebeu, por que motivo, em quanto tempo respondeu e o que a administração fez a respeito — nos termos da Lei 13.460/2017, arts. 15 a 17.
Este relatório ainda está incompleto. O art. 16 da Lei 13.460/2017 exige quatro
elementos, e faltam: I — não há manifestação registrada no exercício; II — motivos das manifestações; III — análise dos pontos recorrentes; IV — providências adotadas.
Os números abaixo são calculados direto das manifestações registradas e estão atualizados; o que
falta é a parte que depende de análise — e publicar só a contagem chamando de "relatório de gestão"
não cumpriria a lei.
Manifestações recebidas
0
Respondidas
0
Prazo mediano
—
Respondidas em até 30 dias
—
Nenhuma manifestação registrada em 2025.
| Respondidas dentro do prazo de 30 dias | 0 |
| Respondidas fora do prazo | 0 |
| Ainda sem resposta | 0 |
| Manifestações anônimas | 0 |
| Manifestações identificadas | 0 |
O tempo de resposta é apresentado em mediana, não em média: um caso isolado que demorou muito deslocaria a média e daria uma impressão errada do atendimento típico.
Este relatório é agregado: não exibe nome, documento, contato nem o teor de nenhuma
manifestação. Denúncia identificável exporia o denunciante, que é justamente quem a Lei 13.460/2017
protege. Os números são calculados em tempo real a partir das manifestações registradas.
Quer registrar a sua? Abra uma manifestação.