Lei 12.527/2011 — LAI, art. 30
SIC — Relatório Anual
Quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, com dados genéricos sobre os solicitantes, atualizado em tempo real a partir dos registros do Serviço de Informação ao Cidadão.
Recebidos
0
Atendidos
0
—
—
Indeferidos
0
—
—
Em análise / pendentes
0
Prorrogados (art. 11 §2º)
0
Informações genéricas sobre os solicitantes
A LAI (art. 10, §3º) veda exigir motivação para o pedido; a identificação do solicitante é opcional na maioria dos canais, por isso o relatório mostra proporções, não dados pessoais.
- Solicitações identificadas (CPF informado)
- 0 (—)
- Solicitações não identificadas
- 0 (—)
- Forma de resposta — e-mail
- 0
- Forma de resposta — presencial
- 0
- Forma de resposta — correio
- 0
Precisa dos dados de outro exercício? Use o seletor acima — todos os anos com pelo menos um pedido registrado estão disponíveis.