TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2670/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2684/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2633/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REPRESENTAÇÃO. CERTAME PARA A COMPRA DE MOBILIÁRIO. FRAUDE NA PESQUISA DE PREÇOS. FRAUDE À LICITAÇÃO. AUDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO 2634/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

ACÓRDÃO 2658/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AÇÃO DE CONTROLE. AUDITORIA OPERACIONAL COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE. AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (APF). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS DE CONSUMO EMBUTIDO EM CONTRATOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD BROKERS)…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2687/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2690/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2680/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2681/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2699/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2639/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. Em caso de concessão fraudulenta de benefício previdenciário de natureza continuada, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2707/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2683/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2709/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 2641/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. Em caso de concessão fraudulenta de benefício previdenciário de natureza continuada, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2689/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2682/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 2664/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

INSPEÇÃO. INDISPONIBILIDADES, INSTABILIDADES E DEGRADAÇÕES DE DESEMPENHO OBSERVADAS NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS CRÍTICOS OPERADOS PELA DATAPREV. LIMITAÇÕES INTER-RELACIONADAS EM QUATRO DIMENSÕES. INDISPONIBILIDADES E INSTABILIDADES NOS SISTEMAS CRÍTICOS COM IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO INSS E DO DPMF/…

ACÓRDÃO 2637/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. SUPERFATURAMENTO DE QUANTITATIVOS DE PONTOS DE FUNÇÃO E DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO. PAGAMENTO AUTÔNOMO DE ATIVIDADES INTERMEDIÁRIAS INERENTES AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS ALHEIOS AO OBJETO CONTRATAD…

ACÓRDÃO 2635/2026 ATA 38/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 30/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CIÊNCIA.