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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (200 acórdãos, 2026–2026).

200 resultado(s) — página 9 de 10.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5172/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5173/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5174/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5185/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5178/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5181/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5189/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5190/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5225/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5226/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5227/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5231/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5235/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5236/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5171/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5222/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5196/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5192/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5240/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5241/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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