Lei 13.019/2014 — Marco Regulatório das OSC
Parcerias com OSC
Chamamentos públicos abertos, parcerias vigentes e legislação aplicável.
Parcerias0
Vigentes0
Repasse totalR$ 0,00
Chamamentos abertos0
| Nº | Título / Objeto | OSC Parceira | Área | Secretaria | Valor Repasse | Vigência | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma parceria encontrada. | |||||||
Legislação Aplicável
Lei Federal 13.019/2014 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Regula termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação, com chamamento público obrigatório salvo hipóteses de dispensa/inexigibilidade previstas nos arts. 30 e 31.