Código de Ética e Conduta

1. Princípios e valores

A conduta de todos os que atuam em nome da Master Tecnologia orienta-se por integridade, honestidade, legalidade, transparência, impessoalidade, responsabilidade e respeito às pessoas e às instituições. Estes valores são inegociáveis e prevalecem sobre qualquer meta, resultado ou interesse comercial.

2. Condutas esperadas

• Agir com honestidade, boa-fé e profissionalismo em todas as relações internas e externas.
• Cumprir a legislação aplicável, este Código e as políticas internas da empresa.
• Zelar pela veracidade e pela integridade de informações, registros e documentos.
• Tratar clientes, colegas, fornecedores e agentes públicos com respeito e cortesia, sem discriminação.
• Recusar e comunicar qualquer solicitação, oferta ou prática que contrarie a lei ou este Código.

3. Relacionamento com o poder público e agentes públicos

A Master Tecnologia atua predominantemente junto à Administração Pública e adota conduta especialmente rigorosa nessas relações:

• É vedado oferecer, prometer, pagar ou autorizar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida — dinheiro, presente, favor ou benefício de qualquer natureza — a agente público ou a terceiro a ele relacionado, com o fim de obter vantagem ou influenciar ato ou decisão.
• É vedada qualquer forma de suborno, corrupção, tráfico de influência ou pagamento de facilitação.
• É vedado o conluio, o ajuste, a combinação ou o compartilhamento de informações com concorrentes para frustrar o caráter competitivo de licitações (fraude a licitações).
• Toda interação com agentes públicos deve ser lícita, transparente e passível de registro e prestação de contas.

4. Conflito de interesses

Configura-se conflito de interesses quando interesses pessoais, familiares ou de terceiros interferem, ou podem interferir, na isenção de uma decisão tomada em nome da empresa. Quem se encontrar em situação real, potencial ou aparente de conflito tem o dever de declará-la imediatamente à instância de integridade e de abster-se de decidir sobre o tema até orientação.

5. Uso de recursos e informações

Os bens, sistemas e recursos da empresa e de seus clientes devem ser usados apenas para finalidades legítimas e profissionais. Informações confidenciais, dados pessoais e dados de clientes do setor público devem ser protegidos e tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), vedada a divulgação ou o uso indevido, inclusive para benefício próprio ou de terceiros.

6. Cumprimento da legislação anticorrupção

Todos devem observar a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto nº 11.129/2022, bem como a legislação de licitações e contratos. A empresa não tolera atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira e mantém mecanismos de prevenção, detecção e resposta a tais condutas.

7. Consequências do descumprimento

A violação deste Código é apurada com imparcialidade e pode ensejar medidas disciplinares proporcionais à gravidade da conduta — de advertência a rescisão contratual ou desligamento —, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. As medidas aplicam-se a todos, sem exceção por cargo ou função.

8. Canal de denúncias

Suspeitas ou conhecimento de violação a este Código, à lei ou às políticas internas devem ser comunicados pelo canal de denúncias. As comunicações podem ser feitas de forma identificada ou anônima, com sigilo garantido e sem qualquer retaliação ao denunciante de boa-fé.

Aprovado pela administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA — Michael Henrique Santos, Sócio-Administrador.