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Lei 12.846/2013 · Decreto 11.129/2022 (art. 57)

Matriz de Riscos de Integridade (modelo)

Modelo de mapeamento e avaliação de riscos de integridade da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA, integrante do seu Programa de Integridade.

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Empresa: Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA CNPJ: 30.563.616/0001-31 Vigência a partir de: 13/09/2026 Versão: 1.0 · Revisão: anual
Este é um MODELO. A matriz abaixo é um documento vivo, com linhas de exemplo a serem preenchidas, ajustadas e mantidas pela instância de integridade da empresa. Os riscos, níveis, controles, responsáveis e prazos indicados são ilustrativos e devem ser substituídos pela avaliação real de cada processo. A matriz é revisada ao menos anualmente e sempre que houver mudança relevante de contexto, estrutura ou legislação.

1. Metodologia

Cada risco de integridade é identificado por processo ou área e avaliado em duas dimensões: a probabilidade de ocorrência e o impacto caso se concretize, ambas graduadas em escala qualitativa de 1 (baixo) a 5 (alto). O nível de risco resulta do produto Probabilidade × Impacto (P×I), classificando-se como Baixo (1 a 5), Médio (6 a 11), Alto (12 a 19) ou Crítico (20 a 25). A partir do nível, definem-se os controles e o tratamento (evitar, mitigar, transferir ou aceitar), com responsável e prazo, priorizando-se os riscos de maior nível. O resultado é acompanhado no ciclo de monitoramento e revisado ao menos anualmente.

2. Matriz de riscos (modelo)

Processo/Área Risco de integridade Probabilidade Impacto Nível (P×I) Controles/Tratamento Responsável Prazo
Participação em licitações Conluio ou ajuste com concorrentes para frustrar o caráter competitivo do certame Média (3) Alto (5) Alto (15) Política de concorrência leal; declaração de independência de proposta; segregação de quem cota e quem aprova; treinamento antitruste Compliance / Comercial Contínuo
Formação de preços / propostas Superfaturamento ou direcionamento de proposta com sobrepreço Baixa (2) Alto (5) Médio (10) Pesquisa de preços documentada; dupla checagem de planilhas; alçadas de aprovação; trilha de auditoria Financeiro / Diretoria A cada proposta
Relacionamento com o poder público Oferta de presente, brinde ou vantagem indevida a agente público Baixa (2) Alto (5) Médio (10) Política de brindes, presentes e hospitalidade; registro de interações; treinamento anticorrupção; canal de denúncias Compliance Contínuo
Governança interna Conflito de interesses não declarado (sócio, empregado ou familiar) Média (3) Médio (3) Médio (9) Declaração periódica de conflito de interesses; regra de impedimento e abstenção; análise pela instância de integridade Compliance / RH Anual e sob demanda
Contratação de terceiros e parceiros Contratação de fornecedor ou parceiro sancionado, inidôneo ou com histórico de irregularidade Média (3) Alto (4) Alto (12) Due diligence de integridade (consulta a CEIS/CNEP e cadastros); cláusulas anticorrupção em contratos; reavaliação periódica Compliance / Suprimentos Antes da contratação
Pagamentos e despesas Pagamento de facilitação ou uso de despesas para dissimular vantagem indevida Baixa (1) Alto (5) Baixo (5) Vedação expressa a pagamento de facilitação; comprovação e justificativa de despesas; segregação de funções; conciliação financeira Financeiro Contínuo
Escala de níveis. Baixo (1–5) · Médio (6–11) · Alto (12–19) · Crítico (20–25). Os valores de probabilidade, impacto e nível acima são exemplos e não refletem uma avaliação real; devem ser recalculados no preenchimento efetivo da matriz.

Documento de trabalho do Programa de Integridade da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA — revisão ao menos anual sob responsabilidade da instância de integridade.