Termo de Ciência e Adesão
Modelo de termo pelo qual colaboradores e terceiros declaram ciência e adesão ao Código de Ética e ao Programa de Integridade da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA.
1. Finalidade
Este é o modelo de Termo de Ciência e Adesão a ser assinado por todos os colaboradores da Master Tecnologia e, no que couber, por terceiros — fornecedores, prestadores de serviço, representantes e parceiros —, registrando que tomaram conhecimento e aderem ao Código de Ética e Conduta e às políticas do Programa de Integridade da empresa (Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022, art. 57).
A assinatura do termo documenta o compromisso individual com os padrões de integridade e a ciência sobre o canal de denúncias e a garantia de não retaliação. O termo assinado deve ser arquivado pela instância de integridade.
2. Texto do termo
TERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E AO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Declaro, para os devidos fins, que:
1. Recebi, li e compreendi o Código de Ética e Conduta e as políticas do Programa de Integridade da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA, tendo tido oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo.
2. Adiro integralmente aos princípios, valores e regras de conduta desses documentos e comprometo-me a cumpri-los no exercício de minhas atividades e nas relações mantidas em nome ou em benefício da empresa, especialmente perante a Administração Pública.
3. Comprometo-me a não praticar qualquer ato lesivo à Administração Pública, ato de corrupção, suborno, fraude a licitações ou conflito de interesses não declarado, e a observar a legislação anticorrupção, de licitações e de contratos aplicável.
4. Comprometo-me a reportar, pelo canal de denúncias, qualquer irregularidade, suspeita ou violação de que venha a tomar conhecimento, relacionada ao Código de Ética, às políticas internas ou à legislação.
5. Estou ciente de que existe canal de denúncias que admite comunicação identificada ou anônima, com sigilo garantido, e de que é vedada qualquer retaliação a quem, de boa-fé, comunicar irregularidade.
6. Estou ciente de que o descumprimento dos referidos documentos pode ensejar medidas disciplinares e contratuais proporcionais à gravidade da conduta, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
3. Campos de preenchimento
- Nome completo
- Documento de identificação (CPF/RG)
- Função / Cargo ou Empresa (no caso de terceiro)
- Local e data
- Assinatura
Aprovado pela administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA — Michael Henrique Santos, Sócio-Administrador.