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Lei 12.846/2013 · Decreto 11.129/2022 (art. 57)

Termo de Comprometimento da Alta Direção

Declaração formal da administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA, integrante do seu Programa de Integridade.

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Empresa: Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA CNPJ: 30.563.616/0001-31 Vigência a partir de: 13/09/2026 Versão: 1.0 · Revisão: anual

A administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA, no exercício de sua responsabilidade máxima pela cultura e pela conduta da empresa, firma o presente Termo de Comprometimento como expressão pública e inequívoca do seu compromisso com a integridade e com o Programa de Integridade da empresa.

1. Compromisso com a ética, a legalidade e a transparência

Declaramos o nosso compromisso permanente com a ética, o cumprimento integral da legislação aplicável e a transparência em todas as atividades e relações da empresa, em especial nas que envolvem a Administração Pública. Nenhuma meta comercial, resultado econômico ou pressão de negócio justifica o afastamento desses princípios.

2. Tolerância zero

Assumimos postura de tolerância zero à corrupção, à fraude, ao suborno e ao conluio, em qualquer forma, direta ou indireta, ativa ou passiva. Repudiamos o oferecimento, a promessa ou o pagamento de vantagem indevida a agente público ou a terceiros, o pagamento de facilitação e qualquer ajuste que frustre o caráter competitivo de licitações.

3. Patrocínio e provisão de recursos ao Programa de Integridade

Comprometemo-nos a patrocinar o Programa de Integridade e a prover os recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao seu funcionamento efetivo, assegurando autonomia e condições de atuação à instância de integridade responsável por sua gestão, monitoramento e aprimoramento contínuo.

4. Exemplo pela liderança (tone at the top)

Reconhecemos que a integridade se sustenta pelo exemplo. A alta direção compromete-se a agir de forma coerente com os valores aqui declarados, servindo de referência de conduta para todos os que atuam em nome da empresa e reforçando, por meio de suas próprias decisões e atitudes, o comprometimento genuíno da empresa com a integridade.

5. Apoio ao canal de denúncias e à não retaliação

Apoiamos o canal de denúncias como instrumento essencial de prevenção e detecção de desvios. Garantimos o sigilo das comunicações, a possibilidade de manifestação anônima e a vedação a qualquer forma de retaliação contra quem, de boa-fé, relatar irregularidade ou colaborar com apuração.

Canal de denúncias. De forma identificada ou anônima pelo e-mail contato@masterst.com.br ou pelo telefone (31) 98234-9226. Garantimos o sigilo das informações e vedamos qualquer retaliação a quem, de boa-fé, comunicar irregularidade.

Ipatinga/MG, 13 de setembro de 2026.

Michael Henrique Santos
Sócio-Administrador — Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA