Plano de Treinamento e Comunicação
Documento de apoio ao Programa de Integridade da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA, fornecedora do Legado OS.
1. Objetivo
Este Plano de Treinamento e Comunicação tem por objetivo assegurar que todos os integrantes da Master Tecnologia conheçam, compreendam e apliquem os padrões de conduta e os mecanismos do Programa de Integridade. A capacitação e a comunicação contínuas são elementos essenciais do programa, nos termos do art. 57 do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, e visam a prevenir a ocorrência de fraudes e atos ilícitos, especialmente em licitações e contratos com o poder público.
2. Público-alvo
O treinamento alcança sócios e administradores, empregados e estagiários da Master Tecnologia e estende-se, quando cabível, a terceiros que atuem em nome ou em benefício da empresa (fornecedores, consultores, representantes e parceiros). O conteúdo e a profundidade da capacitação são graduados conforme a função, a exposição a riscos de integridade e o grau de contato com o setor público.
3. Conteúdo
O programa de capacitação aborda, no mínimo:
- Código de Ética e Conduta e as políticas internas dele decorrentes (brindes e hospitalidade, conflito de interesses e relacionamento com o setor público).
- Legislação anticorrupção — Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022 — e as obrigações da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis a licitações e contratos.
- Canal de denúncias — como e quando utilizá-lo, as garantias de sigilo e anonimato e a vedação à retaliação ao denunciante de boa-fé.
- Riscos em licitações e contratos públicos — identificação de situações de fraude, conluio, favorecimento indevido e conflito de interesses, e a conduta esperada diante delas.
4. Periodicidade
A capacitação ocorre na admissão ou integração de novos integrantes, como parte do processo de recepção, e é objeto de reciclagem periódica, ao menos anual, para todo o público-alvo. Ações complementares são realizadas sempre que houver alteração legislativa relevante, mudança organizacional ou identificação de novo risco que as justifique.
5. Registro de participação
Toda ação de treinamento é documentada e registrada, com identificação dos participantes, do conteúdo ministrado e da data de realização. Os registros permitem à instância de integridade acompanhar a cobertura do programa, evidenciar o seu cumprimento e planejar as reciclagens, além de servirem como prova da efetividade das ações de capacitação.
6. Comunicação e divulgação do Programa
O Programa de Integridade e seus documentos são comunicados de forma ampla e permanente, em duas frentes:
- Comunicação interna: divulgação do Código de Ética e Conduta, das políticas e do canal de denúncias aos sócios, empregados e estagiários, por meios de fácil acesso e em linguagem clara, com reforço periódico.
- Comunicação externa: publicação do Programa de Integridade e de seus documentos de apoio no sítio institucional da empresa, com divulgação a clientes do setor público, fornecedores, parceiros e demais interessados, reforçando o compromisso público com a ética e a legalidade.
Aprovado pela administração da Master Tecnologia Consultoria e Licitações LTDA — Michael Henrique Santos, Sócio-Administrador.